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OBRAS DE CALÇAMENTO SEGUEM EM RITMO ACELERADO NO MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA

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Prefeitura de Chã Preta inicia construção do Pórtico na entrada da cidade

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Prefeitura de Chã Preta entrega ponto de apoio rural na Fazenda Laranjeiras

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Perguntas Frequentes

Se um pedido for negado ou não respondido, o solicitante tem o direito de recorrer da decisão. A apelação é feita no mesmo órgão, que deve fornecer justificativa clara para a negação ou atraso na resposta.

Qualquer cidadão pode solicitar informações sob a LAI, sem a necessidade de justificar o pedido.

Os pedidos podem ser feitos online, através de portais de transparência do governo, ou presencialmente nos órgãos públicos responsáveis. O solicitante deve fornecer dados pessoais básicos e especificar a informação requerida.

Podem ser acessadas todas as informações públicas não classificadas como sigilosas, incluindo dados sobre administração pública, gastos governamentais e políticas públicas, exceto informações pessoais protegidas por privacidade ou questões de segurança nacional.